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Motoristas e entregadores de APP: quais sãos os direitos?

Os motoristas e entregadores de APP são profissionais que estão cada vez mais em expansão no Brasil. Muito se questiona sobre os reais direitos desses trabalhadores, uma vez que, apesar de tirar muitas pessoas da situação de desemprego, ainda não é uma profissão regulamentada.

Os motoristas de aplicativos, conhecidos como profissionais liberais, gerenciam seu próprio trabalho, como horário, dias nos quais vão trabalhar e para quantas empresas prestam serviço. Desde 2019, eles podem se inscrever como contribuinte individual ou MEI, garantindo assim os benefícios previdenciários.

Já os entregadores de APP mantém vinculo empregatício com as empresas, mas são considerados autônomos, submetendo-se a condições precárias de trabalho, relacionadas a segurança e horas de prestação de serviço, além de não garantir os direitos para o exercício da profissão.

Quais características podem comprovar o vínculo empregatício dos Motoristas e entregadores de APP com os aplicativos?

– Realização continua do trabalho

– Pagamento de salário pelo trabalho realizado

– Se comprovada a subordinação da prestação de serviço, como cumprimento de metas, uso de uniformes e horário de trabalho

No entanto, muitos se sentem lesionados, uma vez que as empresas acabam por lesionar os direitos, submetendo-os a uma abusiva relação de trabalho.

Saiba quais são os direitos exigidos pelos Motoristas e entregadores de APP?

Alguns dos principais direitos solicitados pelos motoristas frente as empresas de app são:

• Reconhecimento de vínculo empregatício, que inclui os direitos assegurados pela CLT.
• Reinserção dos motoristas excluídos na plataforma, uma vez que muitos são descadastrados sem qualquer justificativa, no caso dos motoristas do APP
• Obtenção de indenizações por danos morais contra as plataformas, devido às abusivas condições de trabalho

A boa notícia é que a justiça já vem reconhecendo tais direitos em alguns casos, mas é sempre importante procurar a ajuda de um advogado para auxiliar no processo.

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